Rateio de Cursos para Concursos é Legal Sim! Fique por Dentro do que diz Lei!

Rateio é Legal? 5 Pontos que Você Precisa Saber!

Rateio é Legal? É bastante comum encontrar na internet um site de rateio de cursos para concursos, ou bem provável você conhece alguém que venda cursos pelo Facebook ou WhatsApp, ou mais provável ainda, você já tenha adquirido um desses cursos ou pretende adquirir algum dia, então se liga nas dicas!

1º Ponto – O que é Rateio de Curso para Concurso?

Muitas pessoas ainda não sabem o que é Rateio de Curso para Concurso. Pois bem o termo “rateio” é algo bastante comum e acontece com várias pessoas a todo momento:

Significado de Rateio

[Jurídico] Ato de dividir (os bens materiais, lucros, gastos, débitos etc ) de maneira proporcional entre os responsáveis

Rateio de Material de Estudo é o nome que se dá a divisão do valor da compra do curso. Neste Caso, normamente elege-se um Administrador para fazer isso (Os Sites de Rateio de Concursos) compram o curso diretamente do cursinho, pega esse material coloca em uma nuvem como o Google Drive, Mega ou Plataformas de Acesso e divide o valor pago pelo curso com os participantes que podem então utilizar esse material (fazer download e estudar usando seus computadores). Por isso o valor é bem reduzido, porque ao invés de apenas uma pessoa pagar pelo curso, no rateio, se junta um grupo e o valor é menor para cada participante.

Então para Conseguir falar com alguém enviamos e-mail para vários sites e conseguimos entrevistar um dos Maiores Sites de Rateio chamado Store Cursos (https://storecursos.site/) que nos informou que trabalha a 08 anos no Ramo de Rateio e que já ajudou milhares de pessoas a conseguir o tão sonhado emprego público.

“Recebemos vários e-mails de agradecimento pelo material que fez a diferença em sua preparação e que se não fosse o Rateio não teriam conseguido estudar e nem ser aprovados. Isso aumenta a nossa satisfação e vontade em continuar ajudando o próximo.”

2º Ponto – Rateio de Cursos para Concursos é Crime?

Vamos responder logo! Rateio de Cursos para Concursos NO É CRIME!!!

Veja bem o que a lei diz e não caia no conto do vigário espalhado de forma habitual pelos cursinhos preparatórios para concursos por ai, os cursos querem vender seu peixe, e portanto fazem essa FakeNews de que Rateio de Curso é Crime.

Todavia, o que caracteriza Crime do Art 184 do Código Penal é a Falsificação de CD e DVD, tal crime é chamado pelos Juristas de Crime Material, que para acontecer o Material do Delito deve ser apreendido pela Polícia (ex.: CD, DVD) sendo impossível a configuração do delito nestas características por um estudante que compra um Curso para Concurso Virtual.

Mas, vamos parar de Conversar e provar na Lei que não é Crime!!

Então, para isso, note que o Supremo Tribunal de Justiça no dia 28-10-2013 expediu a SÚMULA 502 para regular o assunto de uma vez por todas e assim acabar com as celeumas jurídicas que giravam em torno do assunto:

A 3ª seção do STJ aprovou a súmula 502, que consolida entendimento sobre criminalização da pirataria. A norma prevê que “Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas”

http://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/2444/Sumulas_e_enunciados

Portanto estudantes, aqui no Brasil não é crime estudar para Concursos Públicos através de Rateios para concursos. Isso pode ser crime em outro País mas no Brasil nunca foi, Rateio é Legal e você pode comprar.

3º Ponto – A Investigação Social pode me pegar porque comprei rateio para estudar?

Vamos ser claros sobre o assunto! Investigação Social não é Mãe Dinah (vidente) e não tem como saber se alguém é um criminoso se não tiver registro na polícia ou na justiça isso é bem óbvio.

A Investigação Social visa fazer um estudo sobre a idoneidade do aprovado no concurso público e os fatores de reprovação de um candidato a cargo público deve ser baseado na lei e não em uma mera opinião de valor sobre a pessoa. Por isso se não houver crimes ou contravenções penais que impeça de assumir o cargo este não poderá ser barrado na investigação social.

Portanto não fique com medo Rateio é Legal e você pode adquirir através de um site confiável.

4º Ponto – Quem tem Dinheiro Compra do Site Original e Ajuda a Manter o Cursinho quem não tem compra no Rateios legal.

Se você vem de uma família financeiramente equilibrada ou tem um emprego que te proporciona um salário capaz de pagar R$500, R$1000, R$2000 em um curso e não vai lhe fazer falta, por que não ajudar a Escola e comprar no site original isso é questão de hombridade.

Exige-se uma responsabilidade das pessoas, pois o Cursinho que fabrica o curso ele tem todo um gasto com professores, material didático, audiovisual, etc. Então ter essa consciência é fundamental para manter as empresas abertas e produzindo um material de qualidade para todo mundo.

O rateio de cursos é para aquele aluno carente que tem pouco recurso financeiro, neste caso o Rateio de Cursos poderá ajudar a manter os estudos em pé de igualdade com qualquer outro.

5ª Parte – Rateio de Cursos além de Não ser Crime Ainda Promove a Inclusão Social.

Veja Bem, o estudante com condição financeira boa vai estudar através do melhor cursinho que exista, isso é fato! E vai chegar na prova para o qual estiver se preparando com chances reais de aprovação.

Enquanto isso o estudante carente estudando por conta própria terá uma preparação deficitária, não precisamos aqui “tampar o sol com a peneira” o curso bom ele faz toda diferença na hora da prova.

Portanto o Rateio de Cursos veio para Equilibrar essa contradição, proporcionando condições a qualquer estudante em adquirir bons materiais de estudo por um valor que pode chegar até 10% do valor do curso original. Rateio é Legal e quem não tinha condições de estudar vai ter em poder fazer uma preparação equivalente para disputar a mesma vaga para o concurso público.

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